Direito Trabalhista

Proteção equilibrada dos direitos do trabalhador e segurança jurídica para empregadores

Assessoria especializada em relações de trabalho, prevenção de passivos, compliance e defesa estratégica em processos trabalhistas.


Atuação Especializada em Direito do Trabalho

O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, equilibrando os interesses do capital e do trabalho, com base na CLT, Constituição Federal e reformas recentes.

Nosso escritório oferece suporte completo e preventivo, atuando na redução de riscos trabalhistas, adequação legal e representação eficiente tanto para empresas quanto para trabalhadores.


Principais Áreas de Atuação

Consultoria Trabalhista

Orientação preventiva para empresas, elaboração de políticas internas, contratos de trabalho e adequação à legislação vigente.

Relações Sindicais

Negociação de acordos e convenções coletivas, gestão de relações sindicais e representação em dissídios coletivos.

Contencioso Trabalhista

Defesa em reclamações trabalhistas, recursos ordinários e extraordinários, execuções e acompanhamento processual.

Admissão, Demissão e Rescisões

Assessoria completa em contratações, dispensas, cálculos rescisórios, homologações e acordos extrajudiciais.

Compliance e eSocial

Auditoria de folha de pagamento, implementação de eSocial, gestão de riscos e prevenção de autuações e passivos.

Saúde e Segurança do Trabalho

Assessoria em NR’s, PCMSO, PPRA/PGR, prevenção de acidentes e defesa em perícias médicas e fiscalizações.

Terceirização e Pejotização

Estruturação legal de contratos de terceirização, quarteirização e outras modalidades de prestação de serviços.

Jornada, Horas Extras e Regimes Especiais

Controle de ponto, banco de horas, escalas especiais, teletrabalho e regimes diferenciados de jornada.

Legislação Principal

O Direito do Trabalho no Brasil é regido principalmente pela Constituição Federal, pela CLT e por leis complementares que sofreram importantes alterações nas últimas reformas.

  • Constituição Federal – Arts. 7º a 11 (direitos dos trabalhadores)
  • Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
  • Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017
  • Lei de Terceirização – Lei nº 13.429/2017 e Lei nº 13.467/2017
  • Medidas Provisórias e Portarias recentes (ex.: MP 1.045/2021 e atualizações do eSocial)